MANDE UM SINAL Consciência Negra: A luta pelo fim da exploração a que a população negra é submetida cotidianamente é cada vez mais urgente e necessária!

MANDE UM SINAL

Consciência Negra: A luta pelo fim da exploração a que a população negra é submetida cotidianamente é cada vez mais urgente e necessária!

*Ísis Dantas

Neste ano, o país celebra pela primeira vez o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - 20 de novembro, como feriado nacional. E nesse dia, tão simbólico e importante para o povo preto,  é vital que reflitamos sobre a escala 6x1  e a dinâmica, profundamente enraizada em relações de trabalho historicamente desiguais, que cada vez mais  acentua as disparidades sociais e raciais já existentes em nossa sociedade.

Recentemente, o debate sobre o fim da escala trabalho 6x1, ou seja, jornada de seis dias consecutivos seguidos de um dia de descanso, ganhou força nacionalmente com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) capitaneada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), na Câmara Federal. A PEC, que  partiu do movimento Vida além do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo, já tem 233 assinaturas. A quantidade é superior ao mínimo de 171 para que seja protocolada.

Você pode estar se questionando: qual a relação entre a escala 6x1 e a população negra? A população é a mais afetada pelas escalas exaustivas. Com a falta de tempo para descanso, essa população  é submetida a condições de trabalho impostas aos escravizados, o que acaba  perpetuando um ciclo de exploração.

Segundo análise do Núcleo de Estudos Raciais do Insper, realizada a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a pedido da Alma Preta, trabalhadores formais negros são a maioria na escala 6×1 e, neste grupo, são os que têm os menores salários.

De acordo com os dados, negros são maioria nos setores com as maiores jornadas de trabalho - agropecuária, extrativismo, alojamento e alimentação, transporte, comércio e construção civil. Além disso, pretos e pardos de ambos os sexos, em todos esses setores, são os que têm as menores remuneração em relação aos brancos. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ano passado 77% dos trabalhadores formais tinham uma jornada de trabalho de 41 horas semanais ou mais. Dentre essas pessoas que trabalham mais de 40 horas por semana, 41% recebe até 1,5 salário mínimo — são mais de 14 milhões de trabalhadores, segundo a RAIS 2023, do MTE.

Quais são as consequências da escala 6x1 para a população negra? A primeira é a precarização das condições de trabalho, já que a jornada exaustiva vem sendo associada a diversos problemas de saúde, como doenças cardiovasculares, distúrbios do sono e doenças mentais, como ansiedade e depressão, tudo isso devido ao estresse e à falta de tempo para descanso e lazer; outro ponto é a dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal, que  limita as possibilidades de estudo, qualificação profissional, lazer e cuidado com a família, além da  perpetuação das desigualdades, visto que a escala 6x1 contribui para a manutenção de um ciclo de pobreza e desigualdade, dificultando a ascensão social da população negra. 

Para além da questão de raça, também precisamos fazer um recorte que possa  abranger  a questão de gênero quando tratamos dessa modalidade de trabalho. Há desafios particulares para as mulheres no que tange à escala 6x1, especialmente as mulheres negras.  Historicamente, as mulheres são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e cuidados com a família e esse tipo de jornada de trabalho dificulta ainda mais a conciliação entre a vida profissional e pessoal, sobrecarregando-as. 

Nesse contexto, é fundamental que a sociedade se mobilize para garantir condições de trabalho mais justas e humanas, com respeito aos direitos da população negra, das mulheres  e de todos os trabalhadores.

E como fazer isso? Primeiro, fortalecendo a legislação trabalhista, para que assim sejam garantidas jornadas de trabalho justas e humanizadas. Em seguida, realizando o combate à discriminação racial através da implementação de políticas públicas que combatam essa prática no mercado de trabalho e promovam a igualdade de oportunidades. Também é  necessário valorizar todas as profissões e garantir condições de trabalho dignas para todos os trabalhadores.

Os desafios são grandes, mas apenas com vontade política e mobilização popular é possível mudar essa realidade. Isso se dá através da participação em debates e manifestações em defesa de uma jornada de trabalho mais justa e humana; fortalecimento da luta por igualdade de gênero e promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho  com a implementação de políticas que valorizem o trabalho das mulheres e garantam a igualdade de oportunidades.

Ademais, na sociedade do cansaço (Han Byung-Chu, 1990), é urgente que busquemos soluções para a conciliação entre trabalho e família, que autoridades, gestores, representantes públicos e sociedade civil organizada incentivem e pressionem para que haja a implementação de políticas públicas que facilitem a conciliação entre a vida profissional e pessoal, que possam ofertar creches, auxílio-creche e flexibilidade na jornada de trabalho; que entendam que o trabalhador que tem qualidade de vida, é bem remunerado e tem tempo para viver além do trabalho produz mais e vive melhor. 

Nesse Dia da Consciência devemos refletir sobre a real necessidade de mudança dessa lógica insana. Assim como Zumbi, que possamos seguir lutando por justiça, por liberdade e por uma vida melhor para nosso povo, pois como disse Emicida,  “tudo que nós têm é nós”. 

Pelo fim da escala 6x1, por dignidade e vida para nossa gente! 

*Ísis Dantas é jornalista e fotógrafa, criadora do Projeto Marias da Penha e colunista do Portal Véi Brasília, do Véi Podcast